Ontem (22), na comissão especial do PL 3139/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados o parecer do relator Vinicius de Carvalho que visava inicialmente a criminalização e encerramento das associações de Socorro Mútuo (Proteção Veicular).

Todavia, graças ao trabalho de diversas entidades em audiências públicas, foi demonstrado para os Deputados que estas associações não operam Seguro Empresarial, que a população necessita delas, que exercem um trabalho sério e responsável, protegendo seus associados e buscando benefícios.

Diante destes fatos foi apresentado um parecer inicial pelo relator, e aberto prazo de emendas.

Em reunião conjunta com FENABEN (Dra. Cintia e membros da diretoria), FENACAT (Dra. Virgínia e membros da diretoria), FAN e FEAB (Dr. Gabriel Teixeira e membros da diretoria), realizaram-se algumas emendas (12,13,14,15 e 16) que foram sugeridas ao Deputado George Hilton que as acolheu de imediato e apresentou na comissão especial.

Após diversas reuniões buscando convergência, solução a favor das Associações na regulamentação, várias de nossas sugestões foram acatas e elogiadas pelo Deputado relator.

Assim esclarecemos, pontos importantes do projeto:

Ontem dia 08/05/2018, Fenaben esteve presente em mais uma reunião da comissão Especial do projeto 3139/2015, todavia, não houve quórum para sessão e foi reagendada para o dia 15/05/2018 às 14:30.
Ainda, em conversa com o autor do projeto Deputado Lucas Virgílio, as entidades demonstraram insatisfação com o relatório final e foi agendada reunião para o dia 09/05/2018, ao qual o próprio autor convidou o relator Deputado Vinicius de Carvalho e demais entidades para serem ouvidas.